Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2014, p. 38), o serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes. A intervenção será sempre voltada a diminuir a exclusão social tanto do dependente quanto do cuidador, a sobrecarga do cuidador, decorrente da situação de dependência eprestação de cuidados prolongados, bem como a interrupção e superação das violações de direitos que fragilizam a autonomia e intensificam o grau de dependência da pessoa com deficiência ou pessoa idosa.
O Centro Dia de Referência é uma unidade especializada de proteção social do Sistema Único de Assistência Social - SUAS de atendimento durante o dia, a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, que presta um conjunto variado de atividades:
O serviço contribui para evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar e outras situações de risco e violação de direitos, como a discriminação, negligência, maus tratos, abandono, violência física e psicológica, uso indevido da imagem, convivência com a extrema pobreza, dentre outros riscos, construindo autonomia e fortalecendo o papel protetivo da família.
Serviço em Centro dia destina-se às Pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias, prioritariamente, jovens e adultos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e em situação de pobreza incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚNICO, com idade entre 18 e 60 anos.
Acolhida e a escuta qualificada do usuário e sua família, elaboração conjunta de um Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento no Centro Dia.
Serão realizadas um conjunto variado de atividades, por uma equipe multidisciplinar, sob distintas metodologias de escuta e expressão das relações (reuniões, leituras, vídeos, música, grupos focais, atenção individualizada, atividades do tipo oficinas diversificadas como, música, teatro, atividades com água, dentre outras), não apenas nos espaços físicos da unidade, mas envolvendo o domicílio, o bairro, a comunidade, clubes, cinemas, praças, entre outros. Os cuidados cotidianos com os usuários durante o atendimento no Centro Dia incluem acompanhamento e assessoramento em todas as atividades da vida diária; apoio na administração de medicamentos indicados, via oral e de uso externo, prescrito por profissionais; ingestão assistida de alimentos; higiene e cuidados pessoais; ações preventivas de acidentes; atividades recreativas e ocupacionais de acordo com as possibilidades; colaboração nas práticas indicadas por profissionais (fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeutas ocupacionais, dentre outros); difusão de ações de promoção de saúde e inclusão social, acompanhamento nos deslocamentos e locomoção do seu cotidiano, orientação às famílias sobre cuidados, dentre outras atividades.O Serviço em Centro Dia de Referência está relacionado à oferta de cuidados básicos nas atividades da vida diária conforme descrito acima, mas também instrumentais de autonomia e participação, a partir de um conjunto de atividades a serem desenvolvidas sob diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas.
As interações no serviço devem se dar a partir de postos-chave que promovam a confiança, a autoestima, a motivação e o incentivo da participação do usuário. Na mesma perspectiva, a abordagem com o usuário deve ter como base uma filosofia centrada na pessoa, que assenta na convicção de que há potencial de desenvolvimento e autonomia em todos os indivíduos.
O Centro Dia de Referência oferece uma atenção integral à pessoa com deficiência em situação de dependência durante o dia e, ao mesmo tempo, serve de apoio às famílias e aos cuidadores familiares na diminuição do estresse decorrente dos cuidados prolongados na família. Neste contexto, contribui para o fortalecimento de vínculos e do papel protetivo da família; para o favorecimento da autonomia dos cuidadores familiares na conciliação dos papeis sociais de cuidados, desenvolvimento de projetos pessoais, estudos, trabalho e convivência com os demais integrantes da família; além de prestar orientação sobre a importância dos autocuidados dos cuidadores.
O Centro Dia de Referência se configura, portanto, em uma alternativa coletiva de cuidados pessoais formais e pública, complementar aos cuidados ofertados pelas famílias.
O serviço de Promoção da Saúde visa proporcionar à pessoa com deficiência intelectual e múltipla/autismo atenção integral à saúde e à sua qualidade de vida. Com atendimentos personalizados e realizados em diversos contextos durante seu ciclo de vida, são estimulados a capacidade funcional e o desempenho humano dos usuários, contribuindo para sua inclusão social e prevenindo agravos que determinam o surgimento de deficiências.
É realizada por uma equipe multidisciplinar utiliza estudos e critérios científicos para conhecer a pessoa com deficiência intelectual e múltipla e obter informações sobre suas aptidões, competências e limitações.
O principal objetivo dessa avaliação é definir a intervenção mais adequada a cada usuário e indicar os apoios necessários à sua funcionalidade, visando à prevenção do agravo da deficiência e o favorecimento de competências sociais que favoreçam/estimulem sua autonomia e independência, abandonando as práticas e diagnósticos baseados apenas na identificação da deficiência.
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